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Rodrigo Augusto Wagner de Souza FilhoAdvocacia · Carros Antigos e de Coleção

O que é alienação fiduciária? Quando o credor é dono do carro, em garantia, até a última parcela.

"Alienado fiduciariamente" é a anotação que aparece no documento de um carro financiado com alienação fiduciária, a garantia usada nos financiamentos bancários de veículo. Significa que, pelo contrato, o credor é o proprietário do veículo em garantia e você é o possuidor, até quitar. É um dos contratos que geram gravame, e o que explica por que, quitado ou não, a anotação precisa da informação do credor para sair.

Por
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
Em uma frase
Contrato em que o devedor transfere ao credor a propriedade do veículo em garantia, e a recupera com a quitação
Caso relacionado
Gravame antigo que não baixa
Base
Código Civil · Decreto-Lei 911/69 · Lei 4.728/65
Revisão
Texto revisto em  · referências conferidas em 
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O essencial

  • Na alienação fiduciária, o veículo garante uma dívida: o devedor transfere ao credor a propriedade do veículo em garantia, e fica com a posse direta e o uso. A propriedade do credor é "resolúvel", isto é, propriedade em garantia, que acaba quando a dívida é paga.
  • A propriedade fiduciária de veículo se constitui, pelo Código Civil, com o registro do contrato no órgão de licenciamento e a anotação no certificado. Essa anotação é o gravame.
  • Com o pagamento integral, encerra-se a garantia e a propriedade se consolida no devedor. O cadastro, porém, só muda depois que o credor encaminha a informação de quitação ao Detran e ele a processa. Daí os problemas com credores que demoram, mudaram de nome ou fecharam.

O que é alienação fiduciária, em palavras simples

"Alienar" é transferir. "Fiduciária" vem de fidúcia, confiança. Na alienação fiduciária, quem pega o financiamento transfere a propriedade do carro ao credor, em confiança, como garantia de que vai pagar. O credor é o dono em garantia; o devedor é quem usa o carro, paga IPVA, responde por multas e cuida dele como se fosse seu, porque na prática é.

Essa propriedade do credor é chamada de resolúvel: ela se resolve, acaba, com o pagamento. Paga a última parcela, o devedor volta a ser o dono pleno sem precisar de novo contrato. O que precisa é da informação de quitação ao Detran, que é um ato do credor, e da baixa da anotação.

Se o devedor deixa de pagar, o Decreto-Lei 911/69 permite ao credor pedir a busca e apreensão do veículo, com a possibilidade de o devedor pagar a dívida para recuperar o bem.

No documento do veículo e na consulta do Detran, o contrato aparece como "alienação fiduciária" ou "alienado fiduciariamente", com o nome do credor. Essa é uma das formas de gravame.

Alienação fiduciária, leasing e reserva de domínio: a diferença

  • Alienação fiduciária

    O devedor compra o carro e transfere a propriedade ao credor em garantia. O carro é registrado em nome do devedor, com a anotação. Quitado, a propriedade se consolida nele.

    Código Civil, art. 1.361 · Decreto-Lei 911/69

  • Arrendamento mercantil (leasing)

    A empresa de leasing compra o carro e o aluga ao cliente, com opção de compra no fim. Durante o contrato o carro é registrado em nome da arrendadora. No fim, o cliente exerce a opção e o carro é transferido para ele, o que exige a baixa do gravame e a transferência de propriedade.

    Lei 6.099/74

  • Reserva de domínio

    Venda a prazo em que o próprio vendedor (loja, revenda, concessionária) continua dono até o pagamento integral. Usada em venda de moto e carro popular feita pela própria loja. O gravame fica em nome da loja, não de um banco.

    Código Civil, arts. 521 a 528

  • Penhor

    O veículo é dado em garantia de uma dívida, mas a propriedade não muda; o devedor continua dono. Raro em financiamento de carro, mais usado em empréstimo com garantia.

    Código Civil, art. 1.431 e seguintes

Os quatro contratos geram anotação no registro do veículo e passam pelo mesmo registro nos órgãos de trânsito, previsto no art. 129-⁠B do Código de Trânsito e detalhado na Resolução CONTRAN 807/2020. A diferença importa na hora de resolver: em cada um, quem deve informar a quitação e o que precisa ser provado é diferente.

Onde a alienação fiduciária dá problema em carro antigo

  • O financiamento foi quitado há décadas e a anotação continua, porque a informação de quitação nunca chegou ao Detran ou não foi processada.
  • O credor foi incorporado, liquidado ou faliu, e quem responde pelo contrato não o localiza.
  • O carro foi comprado "no contrato de gaveta" de quem ainda estava pagando, e o financiamento ficou no nome do antigo dono.
  • O leasing acabou, a opção de compra foi exercida, mas a arrendadora nunca transferiu o carro.
  • A loja que vendeu com reserva de domínio fechou, e não se sabe a quem pedir a baixa.

Cada situação dessas, com o que a lei exige e os documentos para reunir, está em gravame antigo que não baixa. Quando o credor fechou, veja gravame de banco que não existe mais.

O que a lei diz sobre a alienação fiduciária

  • Propriedade resolúvel, registrada no Detran

    O Código Civil define a propriedade fiduciária como a propriedade resolúvel de coisa móvel que o devedor transfere ao credor em garantia. Em veículo, ela se constitui com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento e a anotação no certificado de registro.

    Código Civil, art. 1.361

  • Paga a dívida, a propriedade volta ao devedor

    Com o pagamento, a propriedade se consolida no devedor. Não é preciso novo contrato; é preciso que o credor encaminhe ao Detran a informação de quitação, em até dez dias, como manda a Resolução CONTRAN 807/2020. Esse é o prazo para encaminhar a informação; a atualização do cadastro é ato do Detran.

    Código Civil, art. 1.361 · Resolução CONTRAN 807/2020, art. 18

  • Inadimplência: busca e apreensão

    O Decreto-Lei 911/69 regula a busca e apreensão do veículo pelo credor fiduciário em caso de mora, com a possibilidade de o devedor pagar a dívida para recuperar o bem. Segundo notícia oficial do STJ, a Quarta Turma decidiu em 2024 que a prescrição da pretensão de cobrança não impede, por si, a busca e apreensão, porque a propriedade em garantia não se extingue com ela.

    Decreto-Lei 911/69 · STJ, REsp 1.503.485

  • Alienação fiduciária no mercado financeiro

    A Lei do Mercado de Capitais disciplina a alienação fiduciária em garantia feita por instituições financeiras, que é a usada em financiamento de veículo.

    Lei 4.728/65, art. 66-⁠B

Perguntas frequentes

Perguntas comuns sobre alienação fiduciária

O documento diz "alienado". O carro é meu ou do banco?

Os dois, em sentidos diferentes. O credor é o proprietário em garantia; você é o possuidor e responde pelo carro. Quando a dívida acaba, a propriedade é só sua. A anotação só sai depois que o credor informa a quitação ao Detran e ele a processa.

Posso vender um carro alienado?

A venda precisa ser compatível com o contrato e com a situação da garantia. As possibilidades envolvem quitação, consentimento do credor e os procedimentos de transferência do Detran. Um acordo particular entre comprador e vendedor (o "contrato de gaveta") não substitui essas providências nem libera o devedor original.

Meu leasing acabou há anos e o carro continua no nome da arrendadora.

Exercida a opção de compra, a arrendadora deve transferir o carro ao cliente. Se ela não fez, o caminho começa pelo pedido administrativo com a prova da quitação, passa pela reclamação ao órgão de defesa do consumidor e, sem resposta, pode chegar à ação judicial para a transferência e a baixa.

Comprei a moto na loja, com reserva de domínio, e a loja fechou.

Primeiro, confirme a identificação e a situação da empresa que figura como credora: na junta comercial se vê se a sociedade foi encerrada, sucedida ou só está inativa, e quem a representa. Sucessão e eventual responsabilidade de sócios dependem desses documentos e da forma do encerramento. Quando ninguém responde, a baixa pode ser pedida ao juiz, com a prova da quitação.

Qual a diferença entre gravame e alienação fiduciária?

Alienação fiduciária é o contrato; gravame é a anotação dele no registro do veículo. Todo contrato de alienação fiduciária registrado gera gravame, mas o gravame pode vir também de leasing, reserva de domínio ou penhor.

Conte o que aparece no documento

O tipo de anotação, o nome do credor e o ano. Esses dados permitem ver qual é o contrato por trás e delimitar o que precisa ser apurado.

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E-mail: contato@rodrigosouzafilho.adv.br

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Quem escreve

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR

OAB/PR 95.516

Consultar no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) (abre em nova aba): busque pelo nome ou pelo nº 95.516.

Sobre o advogado

Referências e atualização

Redação revisada em , com conferência do Código Civil, do Decreto-Lei 911/69, da Lei 4.728/65, da Lei 6.099/74 e da Resolução CONTRAN 807/2020.

Referências anteriormente conferidas: .

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