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Rodrigo Augusto Wagner de Souza FilhoAdvocacia · Carros Antigos e de Coleção

O que é gravame? A anotação que diz que o carro ainda garante uma dívida.

Gravame é a anotação, no cadastro do veículo, de que ele garante um contrato de financiamento, consórcio ou empréstimo. Enquanto ela existe, o Detran não transfere o carro para outra pessoa. Muita gente só descobre a palavra na hora de vender, quando a consulta mostra "alienação fiduciária" em nome de um banco, de uma financeira ou de uma loja que às vezes nem existe mais: Mesbla, Bamerindus, Banco Nacional, Finasa, Tito Motos. Esta página explica o que é, como consultar e o que fazer.

Por
Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho · OAB/PR 95.516
Em uma frase
Anotação no registro do veículo de que ele é garantia de um contrato; sai quando o credor informa a quitação e o Detran a processa, ou por decisão judicial, conforme o caso
Caso relacionado
Gravame antigo que não baixa
Base
Código Civil · Código de Trânsito · Resolução CONTRAN 807/2020
Revisão
Texto revisto em  · referências conferidas em 
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O essencial

  • Gravame é a anotação que o Detran faz no cadastro e no documento do veículo a partir do registro de um contrato com garantia: alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor. O credor (o banco, a financeira ou a empresa que consta na anotação) é o titular dessa garantia até a quitação.
  • Carro com gravame circula, licencia e paga IPVA normalmente, desde que o licenciamento esteja em dia e não haja outra restrição. O que ele não faz é mudar de dono: o Detran não emite novo certificado de registro enquanto a anotação existe.
  • Quitado o contrato, o credor deve encaminhar ao Detran a informação de quitação em até dez dias (Resolução CONTRAN 807/2020, art. 18). Se ele demora, mudou de nome ou fechou, a anotação não cai sozinha: é preciso identificar quem responde pelo contrato e pedir por escrito. Sem resposta, há a reclamação administrativa e, conforme o caso, o pedido judicial.

O que é gravame, em palavras simples

Quando alguém compra um carro ou uma moto financiados, o banco paga o vendedor e passa a ser, por força do contrato, o dono do veículo em garantia. O comprador usa o carro, paga as parcelas e, com a última, volta a ser dono pleno. Para que o veículo não seja vendido no meio do caminho, o contrato é registrado no Detran, e a anotação que resulta desse registro é o gravame. Ela aparece na consulta do veículo e no documento como "alienação fiduciária", "arrendamento mercantil" ou "reserva de domínio", com o nome do credor.

A palavra vem de "gravar", no sentido de onerar: o veículo carrega um peso, uma dívida, que o acompanha mesmo que mude de mãos. É por isso que o gravame segue o carro, e não a pessoa. Quem compra um carro com gravame compra um carro que ainda garante a dívida de outra pessoa.

São três momentos distintos. O contrato é o negócio entre o devedor e o credor. O registro do contrato é o procedimento feito no órgão de trânsito do estado, previsto no art. 129-⁠B do Código de Trânsito, que constitui a garantia. O gravame é a anotação que o Detran faz, a partir desse registro, no campo de observações do certificado. A Resolução CONTRAN 807/2020 detalha o fluxo eletrônico e prevê ainda o apontamento, anotação prévia e provisória do credor conhecida como intenção de gravame. Na prática, os credores enviam essas informações por sistemas integrados ao Detran, como o Sistema Nacional de Gravames.

Gravame não é a mesma coisa que dívida de IPVA, multa ou bloqueio judicial. Cada um desses é uma restrição diferente, com causa diferente e caminho diferente para sair. O gravame fala apenas de um contrato de crédito que tem o veículo como garantia.

O que o gravame impede e o que ele não impede

  • Impede a transferência

    O Detran não expede novo Certificado de Registro de Veículo em nome de outra pessoa enquanto a anotação existe. O vendedor não consegue assinar a transferência sozinho porque, no papel, o dono em garantia é o credor.

  • Não impede de circular nem de licenciar

    O veículo com gravame licencia todo ano, paga IPVA, faz vistoria e roda normalmente. A restrição é só sobre a propriedade. Isso pressupõe licenciamento em dia e nenhuma outra restrição, como bloqueio judicial ou débito.

  • Não some sozinho com a quitação

    Pagar a última parcela extingue a dívida, mas a anotação só sai depois que o credor encaminha a informação de quitação e o Detran a processa. Quitação e baixa são dois atos diferentes, e é no segundo que os problemas aparecem.

  • Segue o carro, não a pessoa

    Se o carro passou por três donos e o financiamento era do primeiro, a anotação continua lá. Quem está com o carro hoje precisa resolver um contrato de que não participou.

"Gravame da Mesbla", "gravame do Bamerindus": por que aparecem nomes de empresas que não existem mais

Na consulta do veículo, o campo do credor mostra quem registrou o contrato na época. Em carro antigo, pode ser um nome que saiu do mercado há décadas: Bamerindus e Banco Nacional, bancos que passaram por regimes especiais do Banco Central nos anos 90; Mesbla, nome que remete tanto à loja de departamentos, falida em 1999, quanto à Financiadora Mesbla, cuja autorização o Banco Central cancelou no mesmo ano; Finasa, Fininvest e outras financeiras absorvidas por grupos maiores; revendas e lojas de moto, como a Tito Motos, que vendiam a prazo com reserva de domínio ou alienação fiduciária.

Bancos e financeiras em atividade, como Banco PAN, BV, Aymoré/Santander, Losango e Itaú/Banco Fiat, e administradoras de consórcio também aparecem em pedidos de baixa. Nesses casos o credor existe e tem canal de atendimento; a questão é a demora, o erro de cadastro ou a exigência de um documento que o cliente não tem.

O nome na anotação não diz, sozinho, quem responde hoje pelo contrato: compra de ações, incorporação, cessão de carteira, mudança de nome, liquidação e falência levam a responsáveis diferentes. O que consta nos atos públicos sobre cada um desses nomes, e como se faz essa identificação, está na página sobre gravame de banco que não existe mais.

Como saber se o carro tem gravame

  • No CRLV-e e no CRV: o campo de observações traz a anotação e o nome do credor.
  • No site ou aplicativo do Detran do estado: a consulta por placa e RENAVAM mostra as restrições, entre elas o gravame.
  • Na consulta do Sistema Nacional de Gravames, oferecida por serviços de consulta veicular: informa se há gravame ativo e qual o credor.
  • Em carro muito antigo, cadastrado antes da informatização, a anotação pode estar só no certificado em papel ou no prontuário físico do Detran. Vale conferir os dois.

O que a lei diz sobre o gravame

  • A propriedade fiduciária nasce com o registro

    O Código Civil diz que a propriedade fiduciária de veículo se constitui com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, com anotação no certificado de registro. Paga a dívida, a propriedade se consolida no devedor.

    Código Civil, art. 1.361

  • O registro é feito pelos órgãos de trânsito

    O art. 129-⁠B do Código de Trânsito, incluído pela Lei 14.071/2020, diz que o registro dos contratos de garantia de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor é feito nos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. O fluxo eletrônico, com apontamento, registro e gravame, está na Resolução CONTRAN 807/2020, alterada pelas Resoluções 1.016/2024 e 1.026/2026.

    Código de Trânsito Brasileiro, art. 129-⁠B · Resolução CONTRAN 807/2020, art. 2º

  • Quitação informada em dez dias

    A Resolução 807/2020 manda a instituição credora encaminhar ao órgão de trânsito, em até dez dias, a informação da quitação das obrigações do devedor, que é averbada junto ao registro e comprova o fim da garantia. É prazo para encaminhar a informação, não para concluir toda a regularização. O mesmo artigo permite ao credor pedir a baixa definitiva da garantia a qualquer tempo, mesmo sem quitação.

    Resolução CONTRAN 807/2020, art. 18

  • Quando o credor não responde: vias administrativas e judicial

    Se o credor ou quem responde pelo contrato não é localizado, não responde ou nega a baixa, há caminhos administrativos (reclamação ao órgão de defesa do consumidor, ouvidoria da instituição, canal do Banco Central) e, conforme o caso, o pedido ao juiz. O que se pede e contra quem depende de identificar a pessoa jurídica responsável, sua situação atual e o que se prova sobre o contrato. Decidido o cancelamento, o Detran cumpre a ordem sem depender da comunicação do credor.

Quando o gravame vira caso para advogado

No fluxo regular, a pessoa quita, o credor informa a quitação e o Detran atualiza o cadastro. O trabalho jurídico começa quando esse caminho não existe mais ou não funciona:

  • O credor anotado não existe mais, e ninguém sabe quem responde por ele.
  • O financiamento era de um dono anterior, de quem não se tem notícia, e o carro passou por várias mãos.
  • A dívida foi paga há décadas, mas o comprovante se perdeu e quem responde pelo contrato não o localiza.
  • O credor existe, foi notificado, e mesmo assim não dá baixa ou exige o que não é possível entregar.
  • Há gravame junto com outras restrições, como bloqueio judicial, débito em dívida ativa ou registro baixado.

Cada uma dessas situações está descrita, com o que a lei exige e os documentos para reunir, na página sobre gravame antigo que não baixa.

Perguntas frequentes

Perguntas comuns sobre gravame

Gravame e alienação fiduciária são a mesma coisa?

Não. Alienação fiduciária é um tipo de garantia; gravame é a anotação que resulta do registro do contrato no cadastro e no documento do veículo. Também geram gravame o arrendamento mercantil (leasing), a reserva de domínio e o penhor. A diferença entre eles está explicada em o que é alienação fiduciária.

Posso vender um carro com gravame?

A venda precisa ser compatível com o contrato e com a situação da garantia: em regra, quitar e baixar antes, ou fazer a quitação no próprio ato da venda com o credor. Um acordo particular entre comprador e vendedor não transfere o carro no Detran nem libera o devedor original.

Quitei o financiamento e o gravame continua. O que faço?

Peça a baixa ao credor por escrito, com o comprovante de quitação, e guarde o protocolo. A Resolução CONTRAN 807/2020 dá dez dias para o credor encaminhar a informação de quitação ao Detran. Se a anotação permanece, peça a apuração do motivo: pode ser comunicação pendente, erro de cadastro ou divergência sobre o contrato. Sem resposta, há a reclamação no órgão de defesa do consumidor e, conforme o caso, o pedido em juízo.

O credor do gravame não existe mais. Quem procuro?

Depende do que aconteceu com a empresa: incorporação, cessão da carteira, liquidação, falência ou só troca de nome levam a responsáveis diferentes. A página sobre gravame de banco que não existe mais explica como se faz essa pesquisa e o que consta nos atos públicos sobre nomes que aparecem em consultas de veículos antigos.

Na consulta aparece "intenção de gravame". É a mesma coisa?

Não. A intenção de gravame é a anotação prévia e provisória que o credor faz antes do registro do contrato. Ela também trava a transferência, mas tem regras e prazos próprios, explicados em o que é intenção de gravame.

O Detran pode baixar o gravame por conta própria?

Em regra, não: a baixa do gravame decorre da informação de quitação encaminhada pelo credor, ou de ordem judicial. As hipóteses em que a Resolução CONTRAN 807/2020 prevê baixa ou cancelamento com autorização do próprio órgão de trânsito são as do apontamento (intenção de gravame), e não se estendem ao gravame definitivo.

Conte o que aparece na consulta do veículo

O tipo de anotação, o nome do credor, o ano e o que já foi pedido. Esses dados permitem começar a pesquisa de quem responde hoje e delimitar os documentos necessários.

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E-mail: contato@rodrigosouzafilho.adv.br

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Quem escreve

Rodrigo Augusto Wagner de Souza Filho, advogado, Curitiba/PR

OAB/PR 95.516

Consultar no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) (abre em nova aba): busque pelo nome ou pelo nº 95.516.

Sobre o advogado

Referências e atualização

Redação revisada em , com conferência do Código Civil, do Código de Trânsito e da Resolução CONTRAN 807/2020.

Referências anteriormente conferidas: .

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